1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, gerar chaves de API ou utilizar qualquer infraestrutura da Mailifica, concorda expressamente com os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com estes termos, deve cessar imediatamente o uso dos nossos serviços e APIs.
2. Descrição do Serviço & Responsabilidade
A Mailifica fornece serviços de infraestrutura para envio, monitorização e gestão de e-mails transacionais e notificações automatizadas através de APIs REST, SMTP Relay e Webhooks em tempo real.
- O utilizador é o único responsável pelo conteúdo das mensagens transmitidas através da sua conta.
- É obrigatória a posse e configuração válida de domínio próprio com registos DNS (SPF, DKIM e DMARC).
3. Política Anti-Spam & Uso Aceitável
A Mailifica mantém uma política rigorosa de tolerância zero para o envio de e-mails não solicitados (SPAM), phishing, fraudes ou qualquer atividade que viole leis angolanas ou internacionais.
4. Faturação & Pagamentos em Kwanzas (AOA)
Os serviços da Mailifica são cobrados em moeda nacional (Kwanza - AOA) sob regime pré-pago ou subscrição mensal recorrente.
- • O limite de envios mensais renova a cada ciclo de faturação.
- • Pagamentos podem ser liquidados via Multicaixa Express, transferência bancária ou referência de pagamento.
- • Não há fidelização contratual, podendo cancelar o plano a qualquer momento sem penalizações.
5. Segurança & Chaves de API
O utilizador compromete-se a armazenar as suas chaves de API com segurança estrita. Todas as requisições autenticadas com as suas chaves serão consideradas autorizadas por si. A Mailifica armazena chaves sob hash criptográfico SHA-256 e lookup por prefixo seguro.
6. Contacto & Suporte
Para esclarecimento de dúvidas sobre estes termos ou solicitações comerciais, entre em contacto connosco através de: